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Direito sucessório. Testador cego. Presença dos requisitos de validade. Plena capacidade metal

Tribunal: TJMG

Tema(s): Direito sucessório Testador cego Presença dos requisitos de validade Plena capacidade metal

Data de Publicação: 18/03/2024

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Testamento. Formalidades legais não observadas. Nulidade

Tribunal: STJ

Tema(s): Testamento Formalidades legais não observadas Nulidade

Data de Publicação: 02/06/2019

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Testamento. Formalidades legais não observadas. Prevalência da manifestação de vontade do de cujus

Tribunal: STJ

Tema(s): Testamento Formalidades legais não observadas Prevalência da manifestação de vontade do de cujus

Data de Publicação: 11/06/2018

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Testamento. Formalidades legais não observadas. Validade. Preservação da vontade do testador

Tribunal: STJ

Tema(s): Testamento Formalidades legais não observadas Validade Preservação da vontade do testador

Data de Publicação: 06/09/2017

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Anulação de testamento. Testadora com limitação na livre expressão da vontade. Comprometimento visual

Tribunal: TJRS

Tema(s): Anulação de testamento Testadora com limitação na livre expressão da vontade Comprometimento visual

Data de Publicação: 17/11/2016

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